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🧾 Fiscal na prática · 8 min de leitura

Tabela de ICMS por estado: o número que você procura e o que ele não conta

Você procura a alíquota do seu estado, encontra dois sites com números diferentes e fica sem saber em qual acreditar. A explicação quase nunca está escrita: os dois podem estar certos. Aqui você tem a tabela, o motivo da divergência e o que muda nos seus documentos fiscais em 2026.

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Por que duas tabelas mostram números diferentes

Este é o ponto que gera mais confusão em quem procura a alíquota do próprio estado — e a resposta é simples quando alguém explica.

Rio de Janeiro, na prática

20% 22%

Os dois números aparecem por aí, e nenhum está errado. O 20% é a alíquota do ICMS; o 22% é o resultado depois de somar o adicional de 2% do fundo estadual de combate à pobreza, que incide sobre parte dos produtos. Uma tabela soma, a outra não.

A alíquota que sai na sua nota nem sempre é a alíquota geral do estado.

Alagoas e Sergipe têm situação parecida, com adicional de 1%, e o Paraná já divulga a sua alíquota com o adicional embutido. Somando isso à regra de que cada produto pode ter alíquota própria — cesta básica para menos, bebida e cigarro para mais —, fica claro por que nenhuma tabela geral substitui a legislação do estado nem a conferência com o contador.

O que a tabela geral não resolve sozinha

Três camadas se somam à alíquota geral, e é a combinação delas que define o que sai na nota.

As três camadas acima da alíquota geral

Da mais frequente para a mais específica.

CamadaO que fazExemplo comum no comércio
Alíquota por produtoAlguns itens têm alíquota própria, acima ou abaixo da geralCesta básica costuma ter alíquota reduzida; bebida e cigarro, majorada
Fundo de combate à pobrezaAdicional de 1% a 2% em produtos selecionados, conforme o estadoÉ o que faz o Rio de Janeiro aparecer como 20% em uma tabela e 22% em outra
Substituição tributáriaO imposto da cadeia é recolhido antes, por outro contribuinteBoa parte da mercearia, bebidas e higiene chega à loja com o ICMS já retido

Interna ou interestadual: qual usar

A tabela acima é da operação dentro do estado. Quando a mercadoria cruza a fronteira, quem manda é outra regra.

SituaçãoAlíquotaBase
Venda dentro do próprio estadoA alíquota interna do estadoLegislação estadual
Do Sul e Sudeste (exceto ES) para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES7%Resolução do Senado 22/1989
Demais operações entre estados12%Resolução do Senado 22/1989
Mercadoria importada, entre estados4%Resolução do Senado 13/2012

A alíquota geral de cada estado

Busque pela sigla, pelo nome do estado ou pela região. A coluna de observação é a parte que as tabelas por aí costumam omitir — e é justamente ela que explica por que os números divergem de um site para outro.

27 estados na tabela

UFEstadoAlíquota geralObservaçãoRegião
ACAcre19%Norte
ALAlagoas19%+1% de fundo estadualNordeste
APAmapá18%Norte
AMAmazonas20%Norte
BABahia20,5%Nordeste
CECeará20%Nordeste
DFDistrito Federal20%Centro-Oeste
ESEspírito Santo17%Sudeste
GOGoiás19%Centro-Oeste
MAMaranhão23%Nordeste
MTMato Grosso17%Centro-Oeste
MSMato Grosso do Sul17%Centro-Oeste
MGMinas Gerais18%Sudeste
PAPará19%Norte
PBParaíba20%Nordeste
PRParaná19,5%inclui 2% de fundo estadualSul
PEPernambuco20,5%Nordeste
PIPiauí22,5%Nordeste
RJRio de Janeiro20%+2% de FECPSudeste
RNRio Grande do Norte20%Nordeste
RSRio Grande do Sul17%Sul
RORondônia19,5%Norte
RRRoraima20%Norte
SCSanta Catarina17%12% entre contribuintes, conforme o casoSul
SPSão Paulo18%Sudeste
SESergipe19%+1% de fundo estadualNordeste
TOTocantins20%Norte

Alíquotas gerais vigentes em 2026, conferidas em duas fontes independentes; onde havia divergência, a causa era o fundo estadual estar somado em uma e não na outra. Esta é a alíquota geral do estado: produtos específicos têm alíquotas próprias, para mais ou para menos, definidas na legislação estadual. Antes de aplicar qualquer número na sua operação, confirme com a sua contabilidade.

Onde a alíquota errada aparece

Quatro situações em que o número usado não é o número devido — e ninguém percebe na hora.

Usar a alíquota geral para todo produto

O cadastro recebe a alíquota do estado e pronto. Só que cesta básica, bebida e cigarro têm tratamento próprio, e o erro se repete em cada venda daquele item.

O certoA alíquota pertence ao produto, não ao estado. É informação de cadastro, revisada com a contabilidade.

Esquecer o adicional do fundo

A empresa aplica a alíquota geral e ignora o adicional de combate à pobreza que incide sobre aquele item. A diferença é pequena por venda e grande no acumulado do ano.

O certoNos estados que têm o adicional, ele entra na conta dos produtos alcançados. Confirme a lista com o seu contador.

Aplicar a interna na venda para fora

O cliente é de outro estado, mas a nota sai com a alíquota de dentro. Some o CFOP errado e a operação inteira fica descrita de forma incorreta.

O certoO endereço do cliente define a rota. Lido do cadastro, o sistema escolhe sozinho entre interna e interestadual.

Copiar a tabela e esquecer dela

Alíquota muda por lei estadual, e muda mais do que se imagina. Uma tabela salva em PDF há dois anos é uma fonte de erro.

O certoA informação vive no sistema e é revisada quando a legislação muda — não numa planilha na gaveta.

O que muda nos seus documentos fiscais em 2026

Enquanto se discute alíquota de ICMS, uma mudança maior já começou. 2026 é o primeiro ano da transição da reforma tributária, com os novos tributos rodando em paralelo aos atuais.

Neste ano, a CBS aparece com alíquota de 0,9% e o IBS com 0,1%, em caráter informativo: a apuração de 2026 não tem efeito tributário, e o que for recolhido é deduzido dos tributos atuais. Ou seja, do ponto de vista de caixa, quase nada muda agora.

Do ponto de vista do sistema, muda bastante. Os documentos fiscais eletrônicos — NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e — passaram a ter campos próprios para o destaque do IBS e da CBS. Emitir corretamente em 2026 significa ter um emissor que conheça esses campos.

Sistema que não foi atualizado para os campos novos não é um problema de 2033. É um problema de agora.

É por isso que vale olhar para a transição como um teste gratuito: durante 2026 dá para descobrir e corrigir o que estiver errado sem custo tributário. Quem deixar para 2027, quando a cobrança começa de fato, vai descobrir com dinheiro em jogo.

A alíquota é do produto, não do estado

Se este texto servir para uma coisa só, que seja esta correção de rota: a pergunta "qual a alíquota do meu estado?" tem resposta, mas ela quase nunca é a que vai sair na sua nota.

O que define a tributação de cada venda é a combinação de quatro informações — o produto, o estado, o tipo de cliente e a rota da mercadoria. Trocar qualquer uma muda o resultado, e por isso nenhuma tabela geral funciona como resposta final.

A tabela deste guia serve para o que ela é: um ponto de partida e um instrumento de conferência. Se o número que sai no seu sistema é muito diferente do que está aqui, vale investigar — pode ser alíquota específica do produto, pode ser o adicional do fundo, e pode ser erro de cadastro.

A definição caso a caso é da contabilidade da empresa. O papel do sistema é guardar essa definição no produto e aplicá-la sozinho, em toda venda, sem depender de quem está no caixa lembrar da regra.

O que muda quando a alíquota vive no cadastro

Quatro consequências práticas de ter essa informação no lugar certo.

  • Cada produto com a sua alíquotaCesta básica, bebida e item com adicional deixam de usar a mesma regra da média da loja.
  • A rota escolhe entre interna e interestadualO endereço do cliente decide, sem ninguém marcar nada na hora da venda.
  • Mudança de lei vira revisão, não incêndioAlteração estadual se aplica ao grupo de produtos, com data de início.
  • Documentos prontos para a transiçãoCampos de IBS e CBS preenchidos desde 2026, enquanto ainda é período informativo.

Perguntas frequentes

Qual a alíquota de ICMS do meu estado?

Consulte a tabela deste guia pela sigla ou pelo nome do estado. Lembre-se de que aquele número é a alíquota geral: produtos específicos têm alíquotas próprias, e alguns estados somam um adicional de fundo de combate à pobreza sobre parte dos itens.

Por que encontrei alíquotas diferentes para o mesmo estado?

Quase sempre porque uma fonte soma o adicional do fundo estadual de combate à pobreza e a outra não. O Rio de Janeiro é o exemplo mais comum: aparece como 20% ou como 22%, conforme a tabela inclua ou não os 2% do adicional.

O que é o FECP?

É o fundo estadual de combate à pobreza, um adicional que alguns estados cobram sobre produtos selecionados, normalmente entre 1% e 2%. Ele se soma à alíquota do ICMS naquelas mercadorias, e por isso muda a conta final sem aparecer na tabela geral.

A alíquota interna vale para venda para outro estado?

Não. Quando a mercadoria vai para outro estado, aplica-se a alíquota interestadual: 7% ou 12% conforme a rota, e 4% para mercadoria importada. A alíquota interna vale para as operações dentro do seu próprio estado.

O que muda com a reforma tributária em 2026?

Este é o primeiro ano da transição. A CBS aparece a 0,9% e o IBS a 0,1%, em caráter informativo, sem efeito tributário, e o valor é deduzido dos tributos atuais. A mudança prática é nos documentos fiscais, que passaram a ter campos próprios para o destaque desses tributos.

Preciso mudar meu sistema por causa da reforma?

Precisa de um emissor que já contemple os campos novos de IBS e CBS. Como 2026 é período informativo, este é o melhor momento para descobrir e corrigir o que estiver faltando: o erro agora não custa imposto, mas o mesmo erro em 2027 custa.

O seu emissor já contempla os campos de IBS e CBS?

Em 2026 o erro ainda é barato porque a apuração é informativa. A Nox verifica se o seu sistema está preparado e o que precisa ser ajustado, junto com a sua contabilidade.

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